Política de Privacidade do MILITA
Versão 1 — vigente desde 4 de setembro de 2026
1. Quem trata os dados
DS System, responsável pelo Milita, é o controlador dos dados pessoais tratados no serviço. Contato: WhatsApp (71) 98745-9336.
2. Quais dados são coletados
Nome completo, nome de guerra, posto ou graduação, matrícula, corporação, e-mail, telefone, OPM e imagem da assinatura. Também são registrados os dados das solicitações criadas: tipo, unidade de execução, serviço, data, horário e situação.
3. Para que servem
Autenticar o acesso, preencher os formulários de permuta e abono, vincular os dois policiais envolvidos em uma mesma solicitação, permitir a assinatura e gerar o documento. O telefone é usado no preenchimento do formulário e no envio do link de assinatura; o e-mail, na recuperação de senha.
4. Base legal
Execução do serviço solicitado pelo titular. A imagem da assinatura é guardada mediante consentimento específico, revogável a qualquer momento pela exclusão da assinatura no perfil.
5. Com quem os dados são compartilhados
Com o outro policial envolvido na mesma solicitação, na medida necessária para preencher e assinar o documento. Com provedores de infraestrutura tecnológica que hospedam o serviço. Não há venda, cessão ou compartilhamento com terceiros para outra finalidade, nem envio a órgãos públicos: o encaminhamento do documento é feito pelo próprio usuário.
6. Por quanto tempo
O PDF não é armazenado. A imagem da assinatura permanece enquanto o usuário mantiver a conta ou até que a apague. Solicitações encerradas deixam de ficar acessíveis após a data do serviço. Dados da conta permanecem até o pedido de exclusão.
7. Direitos do titular
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão dos dados, além da revogação do consentimento, pelo contato acima. A matrícula não é alterável por ser identificador da conta; nesse caso, o titular pode solicitar a exclusão e criar novo cadastro.
8. Segurança
Acesso protegido por autenticação, armazenamento de arquivos em buckets privados e transmissão criptografada.